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Civil
O que é Exceção do contrato não cumprido
A exceção do contrato não cumprido, também chamada de exceptio non adimpleti contractus, permite que uma parte se recuse temporariamente a cumprir sua obrigação quando a contraparte, em contrato bilateral, não cumpriu a prestação correspondente.
APROVALEGES
24 set
4 min
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#conceitos#terminologia
Civil
O que é Obrigação Propter Rem
A obrigação propter rem é uma obrigação vinculada à titularidade ou à posse de determinado bem. É também chamada de obrigação ambulatória porque pode acompanhar a coisa quando ocorre a transmissão da propriedade ou da posse.
APROVALEGES
24 set
2 min
15
#terminologia#conceitos