ECA Ambiental: Nova Lei 15.512 Garante o Direito à Natureza e Reforça Proteção Climática para Menores

APROVALEGES

23 de setembro, 2026

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Sancionada a Lei 15.512/2026, batizada de ECA Ambiental. A norma altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações climáticas para consolidar o acesso prioritário a áreas verdes, reformular o desenho urbano escolar e proteger crianças frente a desastres socioambientais.